Mudança de nomes "Bombeiro Civil"

Bombeiros civis questionam proposta de alteração no nome

Data: 07/07/2011 / Fonte: Revista Emergência

Prejudicados pela falta de uma legislação completa para sua atividade, os bombeiros profissionais civis brasileiros são al­vo de um projeto no Congresso Nacional que, em vez de corrigir velhos problemas, apenas traz um novo foco de descontentamento para a categoria.

Aprovado na Câmara dos Deputados em março deste ano, o projeto de lei nº 5.358, de 2009, do ex-deputado Laerte Bessa determina a mudança do nome da profissão para Brigadista Particular, alterando a lei nº 11.901, do mesmo a­no, que regulamenta o trabalho de Bombeiro ­Civil.

Encaminhada ao Senado, a proposta foi tema de uma audiência pública da Comissão de Assun­tos Sociais no dia 15 de junho. Na ocasião, os senadores opinaram que o projeto necessita de uma maior discussão e não deverá ser aprovado na forma como saiu da Câmara.

O presidente da Comissão e relator do proje­to, senador Jayme Campos, já havia elaborado relatório para aprovação, porém, a partir da audiência, admitiu a necessidade de estudar melhor o assunto com a Consultoria do Senado antes de apresentar voto definitivo.

Até o fechamento desta edição não havia previsão de data para apreciação final do proje­to na Comissão, mas a votação não deve ocorrer antes da segunda quinzena de julho, de acordo com Campos. Se aprovado, o texto ainda dependerá de sanção da presidente Dilma Rous­seff para entrar em vigor. Caso sofra alte­rações na Comissão, a proposta seguirá para no­va apreciação na Câmara antes de ser remeti­da para o aval presidencial.

Reação

A possível mudança de nome está provocan­do reação entre os principais líderes do setor que questionam a necessidade da alteração. Pa­ra Paulo Chaves de Araújo, tenente-coronel da reserva do Corpo de Bombeiros da Polícia Mi­li­tar de São Paulo, a iniciativa seria fruto da pres­são de grupos de bombeiros militares insa­tis­feitos com o uso da palavra bombeiro pelos pro­fissionais civis. "Eu entendo que no Brasil po­dem conviver, de forma harmoniosa, os bombeiros públicos, divididos em bombeiro mi­­litar, bombeiro civil municipal e bombeiro civil voluntário; e os bombeiros profissionais ci­vis, aqueles que prestam serviços em edi­ficações ou áreas de riscos", afirma Paulo Chaves, que também é diretor voluntário do CB 24 (Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

A modificação também é rechaçada pelo técnico em Segurança e Emergência Marco Ro­­­cha, que é professor de cursos de ­bombeiro ci­vil. O especialista alega que os profissionais ci­vis têm funções características de bombeiro, o que justifica o uso do atual nome. "Não há conflito. Os bombeiros civis trabalham em estabelecimentos comerciais e industriais", diz Rocha.

A ideia de harmonia entre os dois grupos de bombeiros não convence o ex-parlamentar La­erte Bessa, responsável pelo projeto apresentado em 2009. Delegado de polícia aposen­tado, ele entende que a palavra bombeiro seria de uso exclusivo de poder público, uma vez que representaria "uma instituição que presta relevantes serviços para as comunidades". "Não pode vir o particular e usurpar o nome pa­ra confundir as pessoas. Chegar agora na pro­fissão e ocupar um nome consagrado, o que pode causar dúvida na sociedade", completa.

Segundo matéria da Agência Senado, o coro­nel Carlos Eduardo Casa Nova, presidente da Ligabom (Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil), enfatizou durante a audiência pública no dia 15 de junho que as duas categorias são importantes, pois os bombeiros civis iniciam o combate ao incêndio até o bombeiro militar chegar ao local, mas destacou: "É preciso que a história e a responsabilidade dos bombeiros militares sejam consideradas e somadas", lembrando que a categoria tem 150 anos de existência e vasta experiência em combate a incêndios de grande porte, como o do Edifício Joelma, ocorrido em 1974.

Entre os bombeiros civis, entretanto, o temor é de que a mudança do nome para Bri­ga­dista Particular possa trazer confusões em relação aos brigadistas de incêndio ou brigadistas voluntários, funcionários de empresas treinados para atuar em incêndios em suas ­unidades. "Já o bombeiro profissional atua em funções remuneradas, de caráter habitual, de ­prevenção e combate a incêndio, socorro e evacuação", compara Rocha.

No entanto, não há consenso no setor ­sobre as possíveis consequências da eventual mudança de nome. A maior parte dos líderes e especialistas não acredita em prejuízos financeiros ou trabalhistas, já que a lei da profissão con­tinuaria valendo para os bombeiros civis, mesmo com outro nome, prevendo o ­adicional de 30% de insalubridade e a carga horária de 36 horas semanais.